Morre o ex-vereador Lourival Costa, protagonista do ‘Caso sapateiro’ na Câmara Municipal em 1981

Em abril de 1981, a Câmara Municipal de Palmeira foi abalada por um episódio que até hoje suscita discussões. Entre idas e vindas, Lourival Costa tomou posse como vereador após negativa dada pelo então presidente do Legislativo, vereador Juarez Bornancin. Ambos eram correligionários da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido governista e um dos dois partidos políticos permitidos a funcionar na época da ditadura militar. Lole, como era conhecido o suplente de vereador, era sapateiro por profissão. Por isso, o imbroglio na Câmara ficou conhecido como ‘Caso sapateiro’, ganhando ampla repercussão na imprensa local. Para garantir sua posse no lugar do vereador Helmut Pauls, também arenista, que renunciou ao cargo porque havia mudado de Palmeira, Lole recorreu à Justiça e somente uma medida liminar garantiu a ela e vaga no Legislativo. Fato curioso é que a defesa de Lole foi feita pelo vereador Sílvio José Teixeira, advogado e filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Lourival Costa morreu na segunda-feira (7), aos 81 anos.

Na eleição municipal de 1976, quando Baptista Cherobim, da ARENA, foi eleito prefeito, o partido elegeu ainda seis dos nove vereadores para a Câmara Municipal. Lole ficou como primeiro suplente da ARENA. O MDB elegeu os vereadores. Naquela ocasião, o mandato de prefeito, vice e vereadores era de seis anos. A posse aconteceu em março de 1977 e o encerramento dos mandatos em março de 1983. O vereador Helmut Pauls, agricultor e morador de Witmarsum, permaneceu quatro anos no cargo, quando em março de 1981 mudou-se do município e foi, por isso, obrigado a renunciar ao mandato. No dia 8 de abril daquele ano, Lole compareceu à Câmara, munido do diploma da Justiça Eleitoral que lhe conferia o direito de substituir Helmut. Porém, a posse foi negada pelo presidente. Foi apresentado recursos à decisão do presidente, que acabou também negado, desta feita pela Comissão de Justiça e Redação. No âmbito do Legislativo, Lole esgotou as possibilidades, com o que recorreu à Justiça. A orientação jurídica foi dada pelo vereador Sívio, emedebista e principal opositor ao prefeito e à ARENA.

Lole obteve liminar judicial que garantiu a posse. Assim, no dia 13 de abril, acabou empossado e assumiu a vaga deixada por Helmut. O ‘Caso sapateiro’ repercutiu bastante naqueles dias de abril de 1981, quando os ares da democracia começavam a ser respirados pela política, uma vez que a anistia ampla, geral e irrestrita já havia sido aprovada pelos militares, ainda no governo na figura do então presidente João Batista Figueiredo, general do Exército. No ano seguinte, 1982, quando aconteceu eleição geral para governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, o que se viu foi um verdadeiro ‘massacre’ do PMDB, sucessor do MDB, sobre o PDS, que sucedeu a ARENA no período da abertura política. No Paraná, o PMDB elegeu José Richa para o governo do Estado, fez a maioria dos deputados federais e estaduais. Em Palmeira, o prefeito eleito foi Mussoline Mansani, do PMDB, que também elegeu a maioria dos vereadores, seis contra três do PDS. Entre os seis vereadores eleitos pelo PMDB estava ninguém mais, ninguém menos que Lourival Costa, com 350 votos. Ele trocou de partido, foi eleito vereador, foi empossado em 1983 e cumpriu mandato de seis anos, encerrado em 1989.