Para resguardar a lei e garantir o bom uso dos recursos
públicos, o Tribunal de Contas do estado (TCE) tem frequentemente agido contra
a terceirização dos serviços públicos prestados por Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscip) e empresas. Muitos prefeitos de todo o
Paraná já foram sentenciados a devolver recursos aos cofres municipais.
O caso recente do ex-prefeito de Castro, Moacir Fadel,
coloca no alvo Altamir Sanson, ex-prefeito de Palmeira, e Edir Havrechaki, o
atual prefeito. A mesma Oscip – Instituto Confiancce – que prestou serviços na
área de saúde em Castro também atuou em Palmeira, nas mesmas condições. Pela
contratação do Instituto Confiancce, o ex-prefeito de Castro foi condenado a
devolver mais de R$ 400 mil aos cofres da Prefeitura, além de ter aplicada
multa contra si.
O Instituto Confiancce atuou em Palmeira entre 2011 e
2013, período em que recebeu cerca de R$ 5 milhões para fornecer profissionais
de saúde para serviços em unidades de saúde da cidade e do interior. Isto ainda
pode trazer problemas, como ocorreu em Castro, pois o TCE está analisando o
contrato da Prefeitura de Palmeira com a Oscip e o órgão fiscalizador pode não
deixar impune a terceirização de mão de obra. O TCE entende que em casos assim a
contratação de profissionais acontece sem concurso público, único meio legal
admitido para isto. Além do que, vê na terceirização manobra para reduzir o
percentual da despesa com pessoal.
Porto
Amazonas
Na semana que passou, a Prefeitura de Porto Amazonas foi
notificada pelo TCE porque aproximou-se perigosamente do limite máximo da
despesa com pessoal. Um dos itens que leva a tal situação é a terceirização de
mão de obra. Neste caso, a Prefeitura paga para uma empresa fornecer
profissionais que atuam no Hospital Municipal.
O prefeito Ademir Schuhli informou que já esteve em reunião com o presidente
do TCE, Ivan Bonilha, ocasião em que solicitou que as despesas que a Prefeitura
tem com a empresa que fornece os médicos que prestam serviço no hospital não sejam
contabilizadas como despesas com pessoal. Mas para não corre o risco de não ter
atendido tal pedido, o prefeito já determinou a adoção de políticas de redução
de horas extras e estuda a exoneração de funcionários que ocupam cargos comissionados.
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