APAE de Palmeira pode receber créditos de ICMS através do programa Nota Paraná

Instituições sem fins lucrativos registradas no programa Nota Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, podem receber doações através do programa. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palmeira é uma das entidades que pode ser beneficiada. Quem quiser colaborar, quando fizer a compra basta que deixe a nota fiscal sem o preenchimento do número CPF. Depois é só depositar a nota fiscal em uma das urnas já colocadas em alguns estabelecimentos pela cidade ou, se preferir, pode entregar diretamente na sede da APAE de Palmeira. As notas fiscais recolhidas serão registradas no sistema do programa e os créditos de ICMS serão repassados para a entidade.

Instituições sem fins lucrativos já registradas no Nota Paraná estão recebendo R$ 173 mil em créditos. Elas fizeram cadastro para participar do programa de combate à sonegação, conseguiram doações de notas fiscais de compras efetuadas em março e, agora, terão direito a parte do imposto pago pelos varejistas. Trata-se da primeira distribuição de créditos para as instituições. A partir do próximo mês, aquelas que até o dia 20 de junho fizerem opção pelos sorteios mensais no site do programa, poderão concorrer a prêmios que vão de R$ 10 a R$ 200 mil. 

Nesta primeira distribuição de créditos, as instituições de saúde foram as mais beneficiadas (ver tabela abaixo). Entre as dez que vão receber mais recursos do programa, nove são da área de saúde. A Associação Hospitalar de Proteção à Infância Doutor Raul Carneiro, por exemplo, mantenedora do Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba, terá direito a R$ 21 mil. 

Em seguida, o Hospital Angelina Caron, de Campina Grande do Sul, na região metropolitana da capital, ficará com R$ 17,7 mil e, o Nossa Senhora das Graças (Curitiba), com R$ 14,1 mil. Nessa lista, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel, da área de assistência social, aparece com R$ 6,6 mil em créditos. Também serão beneficiadas instituições de Defesa e Proteção Animal, Desportiva e Cultural. 

A inclusão de instituições sem fins lucrativos como beneficiárias do Nota Paraná foi lançada em meados de fevereiro e as doações tiveram início em março. Atualmente, há 435 instituições cadastradas no programa e 1,7 milhão de notas fiscais já foram doadas. Nesta primeira distribuição, 343 instituições foram beneficiadas com créditos, sendo que 130 receberam acima de R$ 100,00.

As instituições sem fins lucrativos que quiserem fazer parte do Nota Paraná devem enviar requerimentos para as secretarias estaduais da Família e Desenvolvimento Social, da Saúde, do Esporte e Turismo, do Meio Ambiente e da Cultura. Elas precisam ter certificado ou título de utilidade pública e ter registro de CNPJ como fundação privada, ou associação privada ou organização social.