FPM, Fundeb e Fundo de Saúde repassam para Palmeira mais de R$ 3.3 milhões em junho

No fechamento do mês de junho, a Prefeitura de Palmeira recebeu mais de R$ 3.3 milhões em transferências financeiras do de três fontes da União. Através da Secretaria do Tesouro Nacional (TSN), o governo federal destinou mais de R$ 1.7 milhão em valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como R$ 950 mil do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), além de R$ 558 mil do Fundo de Saúde. Os últimos repasses, das três fontes, diretamente para contas da Prefeitura foram efetuados nesta quinta-feira (30). Em comparação com os valores dos repasses feitos em maio, houve redução em duas fontes. O FPM destinou para Palmeira pouco mais de R$ 2 milhões no mês anterior, enquanto do Fundo de Saúde o valor repassado chegou a R$ 690 mil. Já o valor do repasse doem maio Fundeb foi menor, com R$ 927 mil.

No mês de junho, para a composição do FPM teve cerca de R$ 1.6 milhão originários do Imposto de Renda e quase R$ 128 mil vindo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), totalizando pouco mais de R$ 1.7 milhão. Deste montante foram deduzidos R$ 343 mil para a formação do Fundeb e R$ 257 mil para a formação do Fundo de Saúde, além de R$ 17 mil retidos para a composição do Programa de Assistência ao Servidos Público (Pasep), totalizando R$ 618 mil em descontos aplicados sobre o valor bruto do FPM de junho. Assim, o valor líquido creditado para a Prefeitura de Palmeira chegou próximo a R$ 1.1 milhão.

s valores de transferências do FPM podem ser aplicados de forma livre pela Prefeitura, enquanto os valore do Fundeb e do Fundo de Saúde têm, por lei, destinação específica para gastos com educação e saúde. Dos recursos do Fundeb, obrigatoriamente, 60% devem ser destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação. Com isto, os recursos do Fundeb complementam os recursos próprios das prefeituras de todo o Brasil para o pagamento do piso nacional do magistério aos profissionais da educação. O valor do piso passou de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 este ano, para uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais.