A prestação de contas da
Prefeitura de Palmeira do exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do
ex-prefeito Altamir Sanson, do PSD, está na Câmara Municipal desde o o início
do mês de maio, há quase dois meses, portanto, e em avaliação pela Comissão de
Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que deve emitir seu parecer
dentro de aproximadamente 20 dias. Mesmo com parecer prévio do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) pela regularidade com ressalvas, as contas de 2009
correm o risco de desaprovação por parte dos vereadores. Na comissão, os
vereadores Eliezer Borcoski (PSB), Arildo Zaleski (PSC) e Fabiano Cassanta (PR)
fazem a análise da documentação relativa à prestação de contas de 2010 e ao
mesmo tempo das prestações de contas de 2010 e 2011, estas com pareceres
prévios do TCE pela regularidade. Na expectativa, o ex-prefeito que já está
inelegível para as eleições municipais deste ano e também de 2020, pode também
ficar inelegível para as eleições de 2024. Isto porque a desaprovação de
prestação de contas tem como penalidade a suspensão de direitos políticos pelo
período de oito anos. Assim, daqui para frente caso tal situação ocorra, a
penalidade terá vigência até além de 2024. Nesta hipótese, Altamir estaria
alijado de três eleições municipais. Ressalte-se que a prestação de contas de
2008, com parecer prévio do TCE pela irregularidade, ainda não foi remetida à
Câmara para o julgamento definitivo, fato que complica a situação política do
ex-prefeito de Palmeira.
Quanto as contas de 2009, um item
apontado pelo TCE que motivou as ressalvas foi relativo a diferenças de contas
bancárias a apurar – valor de R$ 624.594,35. O ex-prefeito, embora tenha
apresentado justificativas ao TCE quanto a este quesito, alegando que
referia-se a lançamento realizado em 2008 para sanear erros ocorridos no fechamento
do Sistema de Informações Municipais (SIM), viu mantida a ressalva. Da mesma
forma, o TCE manteve ressalvas quanto a uma resolução do Conselho Municipal de
Saúde e um questionário do mesmo conselho que indica situações de
irregularidades.
O julgamento das contas de 2009,
que pode penalizar o ex-prefeito com mais oito anos de suspensão de direitos
políticos e inelegibilidade, vai além das questões técnicas que o TCE apontou que
a comissão da Câmara Municipal pode apontar. Tudo indica que a comissão vai
emitir pareceres prévios pela aprovação das três prestações de contas. Acontece
que na votação em plenário, quando realmente é decidido o caso, hoje existe uma
clara tendência de voto político por parte de pelo menos cinco dos nove vereadores.
Lembremos que para aprovação de prestações de contas são necessários dois
terços dos votos, ou seja, que seis vereadores, pelo menos, votem neste
sentido. Como se deduz, o ex-prefeito deve encontrar terreno hostil no âmbito
do legislativo quando suas contas forem a julgamento. E mesmo que m aprovadas
as três prestações de contas que atualmente estão sob análise da comissão,
ainda paira sob a cabeça de Altamir o ‘fantasma’ da prestação de contas de
2008, um caso mais grave do que os três e que pode tirar dele o sonho de
disputar a eleição municipal de 2024. Assim, só restaria a eleição de 2028,
quando estiver com 66 anos de idade e há 14 sem participar de uma eleição como
candidato. Se ele não teve constrangimento algum com os fantasmas do passado,
agora deve estar muito assombrado com a situação que não lhe é nada favorável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário