O presidente da Câmara Municipal de
Palmeira, vereador Domingos Everaldo Kuhn (PSC), quer ser candidato a vereador
mais uma vez, buscando a reeleição. Com um histórico de três mandatos de
vereador e um vice-prefeito, portanto há quase 16 anos na vida pública, agora
está sob ameaça de uma lista. É a lista que o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) entregou na quarta-feira (15) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e na
qual constam 1.058 nomes de agentes públicos com contas julgadas irregulares
pelo órgão nos últimos oito anos, portanto inelegíveis às eleições de 2 de
outubro. Entre eles está o nome do vereador Everaldo. Ele é ‘vítima’ de efeitos
de acordão de 2013
do TCE que decretou a irregularidade das contas da Câmara Municipal referentes
ao exercício financeiro de 2007, quando Everaldo era presidente do Legislativo.
O motivo que consta como decisivo para a desaprovação das contas foi a
contribuição previdenciária a menor por parte dos servidores da Câmara
vinculados ao RPPS.
Por coincidência, o nome do presidente
do RPPS, Luiz Carlos de Carvalho, também aparece na lista do TCE. Contra ele
apresenta-se a
irregularidade decretada em acordão de 2014, relativa às contas do exercício de
2012, devido a divergência entre o saldo contábil da provisão matemática
previdenciária e o valor apresentado no laudo de avaliação atuarial do
exercício. Porém, diferente de Everaldo, Carvalho não tem pretensão eleitoral,
pelo menos para a eleição municipal deste ano.
Com base nos registros da lista do TCE,
a Justiça Eleitoral defere o registro dos candidatos, deixando-os aptos a
concorrer no pleito municipal. Com o nome na lista, Everaldo deve ter problemas
para registrar sua candidatura à reeleição. Sobre irregularidade das contas de 2007, a assessoria da
Câmara informo ao Blog que Everaldo apresentou pedido de rescisão do acordão do
TCE, que foi acatado no dia 19 de janeiro deste ano pelo conselheiro Fábio
Camargo. A decisão de Camargo de acatar o pedido evidencia uma boa
possibilidade de que a decisão seja revista e reformada. Assim, se isto
acontecer, o nome do atual presidente da Câmara deve ser retirado da lista de
inelegíveis.
A
lista do TCE é uma relação dos administradores públicos – agentes políticos e
dirigentes de organizações sociais – que tiveram as contas julgadas irregulares
e não recorríveis desde 2 de outubro de 2008. A lista é integrada por 1.058
responsáveis no âmbito de 1.467 processos e registra uma redução de 25% em
relação à listagem encaminhada nas eleições de 2014 que continha 1.275 gestores
envolvidos em 1.784 registros. Ela servirá
de base para a declaração de inelegibilidade prevista em lei de 1990 que prevê que
são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou
funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato
doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão
competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Judiciário, para
as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da
data da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário