A fiscalização do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) na construção, reforma e ampliação de 14 escolas em todo o
Paraná resultou na impugnação de despesas que totalizam R$ 29,7 milhões. O
trabalho foi liderado por um palmeirense, Márcio José Assumpção, que atuou como
inspetor do grupo que identificou as irregularidades que permitiram ao TCE
emitir 13 Comunicações de Irregularidade, envolvendo seis empresas, 23 agentes
públicos e 13 privados. "A impugnação significa que os recursos terão de
ser devolvidos, pois foram pagos por obras não realizadas", explica o
presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha. Assumpção é contador concursado do
TCE, professor universitário e autor de livros técnicos sobre contabilidade
pública.
As irregularidades foram identificadas
pela equipe de servidores da 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE,
que tem Assumpção como titular. Do valor total, R$ 15,8 milhões dizem respeito
a recursos estaduais e R$ 13,9 milhões, a dinheiro da União. Foram
identificadas seis empresas envolvidas. Apenas a Valor Construtora e Serviços
Ambientais Ltda. responde por sete obras. Engenheiros da Superintendência de
Desenvolvimento Educacional (SUDE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da
Educação (SEED), emitiam laudos que apontavam execução de obras e reformas que
não haviam sido feitas, com o que a Valor e outras cinco construtoras recebiam
pagamentos por serviços não prestados.
A equipe de auditores do TCE também
encontrou irregularidades em obras executadas pelas construtoras MI, Machado
Valente, TS Construção Civil, Brioschi Engenharia e Atos Construção Civil. A
gestão dos contratos era de responsabilidade da Superintendência de
Desenvolvimento Educacional, ligada à Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Os estabelecimentos de ensino estão localizados em Curitiba, Campina Grande do
Sul, Guarapuava, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Santa Terezinha do Itaipu,
Rio Negro, Campo Largo e Almirante Tamandaré.
Como 46,8% dos recursos impugnados têm
origem federal, relatório sobre os ilícitos encontrados foi enviado ao Tribunal
de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Receita Federal. O
documento também foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério
Público Estadual e conselhos de classe, para que sejam tomadas as providências
no que diz respeito aos repasses efetuados pelo governo paranaense. Os
processos estão em fase de apresentação do contraditório.
Na semana passada, o governador Beto Richa, do PSDB, indicou Victor Hugo Boselli Dantas, para ocupar a Superintendência de Desenvolvimento Educacional, orgão de onde se originaram os laudos fraudulentos sobre as obras e reformas não executadas. Dantas foi coordenador de campanha do tucano em Londrina e foi citado pelo delator Luiz Antonio de Souza na operação Publicano, que investiga propinas e corrupção no valor de R$ 1 bilhão na Receita Estadual. Souza contou aos promotores do Gaeco que Dantas recebeu R$ 30 mil para fazer lobby em favor de auditor junto ao Palácio Iguaçu.
Na semana passada, o governador Beto Richa, do PSDB, indicou Victor Hugo Boselli Dantas, para ocupar a Superintendência de Desenvolvimento Educacional, orgão de onde se originaram os laudos fraudulentos sobre as obras e reformas não executadas. Dantas foi coordenador de campanha do tucano em Londrina e foi citado pelo delator Luiz Antonio de Souza na operação Publicano, que investiga propinas e corrupção no valor de R$ 1 bilhão na Receita Estadual. Souza contou aos promotores do Gaeco que Dantas recebeu R$ 30 mil para fazer lobby em favor de auditor junto ao Palácio Iguaçu.
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