Os detentos na carceragem da Delegacia de Polícia de Palmeira e um vereador indignado

Nas carceragens das delegacias de polícia deveriam estar reclusos somente e tão somente presos em flagrante, preventivamente e temporariamente, além de presos civis. Não é bem assim, como muita gente sabe. E um que sabia e agora fala é o vereador João Alberto Gaiola, do PDT. Ele falou na tribuna da Câmara Municipal, na sessão de terça-feira (21). O vereador relatou que soube, através do Conselho da Comunidade da Comarca de Palmeira, na verdade de uma conselheira que deixou de ser, a Delegacia teria condições de abrigar e atender 16 detentos, fato que não é novidade, porém conta atualmente com 42, ou seja, quase o triplo da capacidade, fato que também já sabido publicamente. O vereador, porém, foi além e disse que o Conselho constatou que alimentação nem sempre é fornecida aos detentos de maneira adequada. “Eles precisam ser alimentados como qualquer ser vivo e recebem, segundo informações, alimentação azeda. Há informações que eles são aprisionados em algum momento, eu não sei porque, até no canil”, disse o vereador, indignado. São acusações graves, que precisam ser apuradas e, se constatadas, punir quem não cumpre a lei. No caso, seria o governo do Estado do Paraná, a Secretaria de Estado da Justiça, responsável pela custódia dos detentos nas condições desses da DP de Palmeira. Quem se habilita?

O vereador cobrou responsabilidades. Disse que quando o governo do Estado e o Poder Judiciário não agem no cumprimento da lei, tanto o Legislativo quanto o Executivo Municipal devem ser fiscais do cumprimento das leis federais e estaduais. Devem. Como devem também todos os cidadãos, especialmente aqueles que de livre e espontânea vontade participam do Conselho da Comunidade. Mais que isso, se houver confirmação de abusos contra a lei, devem ir adiante e denunciar ao Ministério Público. E cabe a este acionar os responsáveis pelo cumprimento da lei, resguardando os direitos dos detentos. Na tribuna, Gaiola solicitou aos demais vereadores que aprovem o requerimento de sua autoria, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, solicitando a realização de um relatório completo sobre a situação dos encarcerados na Delegacia de Palmeira. “Daí faremos o que é de nossa responsabilidade que é dar conhecimento à todos os cidadãos palmeirenses”, disse Gaiola. E também levar a denúncia ao Ministério Público, vereador.

Na carceragem da DP estão presos temporários ou preventivos, aguardando conclusão de inquérito ou julgamento. Também estão presos em flagrante, igualmente aguardando resultado de inquéritos e sentenças ou condições para pagamento de fianças, quando houver tal previsão, para que sejam colocados em liberdade para responder os respectivos processos. E há também presos civis, aqueles que não conseguiram fazer o pagamento de pensões alimentícias e, sem choro nem vela, foram ‘guardados’ atrás das grades até que regularizem a situação – paguem o que devem – ou cumpram o prazo da pena prevista para este delito. E há presos cumprindo pena, que não deveriam estar na carceragem de uma delegacia, mas sim em uma penitenciária, local adequado para isto.

O vereador foi tribuna da Câmara e de lá apontou uma possível ilegalidade que estaria acontecendo na carceragem da DP de Palmeira. Mais uma, porque já há ilegalidade no fato de ali estarem presos que não deveriam estar ali. Mais uma, porque ali estão mais de 40 presos em condições precárias, num espaço compatível para apenas 16, alguns ‘cumprindo uma dura pena’ sem sequer ter condenação, em um espaço insalubre, inadequado, sofrendo degradações, vítimas de um Estado insensível a tudo isto. Aliás, um Estado insensível a quase tudo, só não à sua fome de arrecadação, tanta que está cobrando em duplicidade o ICMS dos produtores de fumo de Palmeira pela venda do produto, sendo que o imposto já foi pago pelas companhias fumageiras que compram e processam o fumo. Mas este é um assunto para amanhã, porque a situação dos presos na DP de Palmeira já provoca náuseas e indignação suficientes para hoje.