Câmara começa nesta terça-feira julgamento de três prestações de contas do ex-prefeito Altamir Sanson

Com seus direitos políticos suspensos até 2023, período em que não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo, por conta de desaprovações de prestações de contas da Prefeitura de Palmeira sob sua responsabilidade, o ex-prefeito Altamir Sanson, do PSD, começa a ter julgadas pela Câmara Municipal, nesta terça-feira (26), mais três prestações de contas. A expectativa desta feita é diferente, pois os três processos receberam da Comissão de Economia, Orçamento, finanças e Fiscalização pareceres pela regularidade. Os pareceres, assim, devem ser acatados e aprovados, culminando com a aprovação das prestações de contas dos anos de 2009, 2010 e 2011. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por sua vez, já havia emitido pareceres prévios pela regularidade, embora com ressalvas para as contas de 2011, fato que não impede a aprovação do conjunto do processo daquele ano. Para quem já teve desaprovadas as contas de 2005, 2006, 2007 e 2012, a aprovação de três prestações de contas representa um alívio relativo, visto que ainda faltam ser apreciadas as contas de 2008, ambas com indicativos de emissão de pareceres pela irregularidade. Nesta terça acontece e votação em primeiro turno das três prestações de contas, que será concluída no próximo dia 2 de agosto, com a votação final, em segundo turno.

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, vereador Eliezer Borcoski, do PSB, disse que a comissão acatou os pereceres prévios do TCE por entender que a análise técnica criteriosa do órgão deve ser respeitada. Porém, cabe aos vereadores o julgamento definitivo dos processos, podendo votar, inclusive, contrários aos pareceres do TCE. Todos os três processos com os pareceres prévios ficaram durante 60 dias à disposição do público para eventuais consultas. Depois, a Comissão analisou e emitiu seus respectivos pareceres, com o que foram convocadas as sessões extraordinárias do Legislativo para a votação dos mesmos, o que acontece nas duas próximas terças-feiras. Caso aconteça – o que é pouco provável – a votação pela desaprovação de uma das prestações de contas, o ex-prefeito teria aumentado o período de sua inelegibilidade de 2023 para 2024, ou seja, oito anos após a votação.

A inelegibilidade de Altamir até 2023 é resultado da desaprovação da prestação de contas de 2012, julgada pela Câmara em setembro do ano passado. Nas duas votações daquele processo, sete dos nove vereadores votaram pela desaprovação, enquanto apenas os vereadores Fabiano Cassanta, do PR, e Rogério Czelusniak, do PTB, opinaram contrariamente aos pareceres prévios tanto do TCE como da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, ambos pela irregularidade. Após a votação, a Câmara Municipal informou o TCE sobre a decisão e também o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal.