Desde terça-feira
(5), data da sessão ordinária semanal da Câmara Municipal não há transmissão ao
vivo das sessões do Legislativo. Acontece que a mesa diretora da Câmara tomou a
decisão de suspender a transmissão. Também foram suspensas as publicações do
banco de áudio no site e no canal do Youtube da instituição. Agora, só ao vivo
e in loco. A medida, segundo informa
a assessoria da Câmara, tem por objetivo o cumprimento da lei eleitoral, que
diz que “são proibidas aos agentes públicos,
servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades
entre candidatos nos pleitos eleitorais, nos três meses que antecedem o pleito”
(Lei nº 9504/97, art. 73, inc. VI, b).
Assim, por entenderem que os vereadores em atividade teriam vantagens
eleitorais com a transmissão das sessões, a opção foi cortar a transmissão e
também não disponibilizar áudios e vídeos das mesmas.
Para adotar
tal medida, que pode parecer drástica, a mesa diretora da Câmara seguiu
orientação jurídica. Em virtude do período eleitoral, iniciado no dia 2 de
julho, a suspensão da transmissão ao vivo das sessões plenárias e da publicação
dos vídeos e áudios se estende até a sessão ordinária do dia 4 de outubro, data
em que as transmissões devem retornar à normalidade, de acordo com a informação
da Câmara Municipal. Até lá, por se tratar de registro de atos públicos, o
munícipe ou órgão de imprensa interessado no conteúdo das sessões pode requerer
na Secretaria da Câmara cópia da gravação da sessão em áudio ou em vídeo. Com
relação ao conteúdo jornalístico do Legislativo, a informação é de que
continuará sendo publicado no site da instituição, mas sem citar os nomes dos vereadores
em seus discursos, discussões ou autoria de proposições. Porém, as proposições
enquanto documentos públicos continuarão disponibilizados no site da Câmara
para consulta do cidadão, especialmente de quem quiser saber qual vereador é
autor de projeto de lei, requerimento, indicação e outros.
A suspensão
da transmissão não significa que as sessões deixarão de ser registradas em
áudio e vídeo. Pelo contrário, todas as sessões continuarão sendo gravadas e
após findado o período eleitoral serão publicados seus conteúdos nos canais
atualmente utilizados pela Câmara para dar publicidade às sessões. Portanto,
vereadores, o que fizerem ou disserem até 4 de outubro pode ficar, de certa
forma, ‘escondido’ do público, pelo menos daquele com menor interesse sobre o
que se passa no âmbito do Legislativo. Depois, porém, tudo voltará às claras,
transparente e exposto, como deve ser com todos os atos do poder público.
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