segunda-feira, 2 de maio de 2016

Câmara de Palmeira deve manter subsídios dos vereadores para legislatura 2017 a 2020

Os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que começa no dia 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro de 2020, devem ser fixados pelas Câmaras Municipais antes das eleições deste ano, marcadas para 2 de outubro. A fixação dos subsídios dos parlamentares que iniciarão seus mandatos no próximo ano é obrigatória, sem que isso implique, necessariamente, aumento dos valores que são pagos aos atuais agentes políticos. E é isto o que deve fazer a Câmara de Palmeira, ou seja, manter os valores atuais dos subsídios dos vereadores. Afinal, não pretendem os atuais vereadores, em pleno período pré-eleitoral, abrirem um novo confronto com a população, como ocorreu em outubro do ano passado, quando tentaram aumentar os valores dos subsídios e enfrentaram uma forte reação à sua intenção. Na ocasião, até a Polícia Militar teve que ser convocada para dar segurança à sessão na qual a proposta foi votada, ou melhor, retirada da pauta de votações se, ser votada. E não foi só a proposta de aumento dos subsídios dos vereadores que estava em pauta, pois também estava sendo discutida e votada a proposta de aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Para relembrar, um dos dois projetos que estavam sob análise em votação na Câmara propunha subsídios de R$ 5.500,00 para os vereadores e de R$ 7.900,00 pra o presidente da Câmara Municipal. O outro propunha subsídios de R$ 17 mil para o prefeito, de R$ 8.500,00 para o vice-prefeito e de R$ 6.140,00 para os secretários municipais. Diante das manifestações iradas de populares, que lotaram a Câmara quando da segunda e última votação – que poderia aprovar o projeto, que fora aprovado em primeira votação por sete votos a favor e dois contrários – os vereadores decidiram, de forma antecipada, retirar o projeto da pauta de votações. Antes disso, porém, diante do clima tenso e da presença de populares mais exaltados, a Polícia Militar foi acionada e compareceu à Câmara, com reforços, inclusive. Tirante algumas manifestações verbais e o lançamento de moedas sobre alguns vereadores, entre os da situação e da oposição, nenhum vereador ficou ferido, pelo menos fisicamente.
No meio de todo o tiroteio, o vereador José Aílton Vasco, do PTN, ainda apresentou proposta fixando em dois salários mínimos o subsídio dos vereadores, ou seja R$ 1.756,00 na época. Já para o presidente da Câmara, a proposta de subsídio era de R$ 2 mil. A proposta, em forma de emenda, foi rejeitada. Mas não pensem que Zé Aílton conformou-se. Em seguida, apresentou nova emenda, agora com valores de subsídios de R$ 2.138,00 para os vereadores e R$ 3 mil para o presidente da Câmara. A emenda não foi votada porque o requerimento que pedia a retirada do projeto original foi aprovado.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná destaca em notícia publicada em seu site que os atos de fixação dos subsídios dos vereadores devem ser promulgados e publicados na imprensa oficial do município antes das eleições. Portanto, no último ano de mandato, antes das eleições, os vereadores devem, obrigatoriamente, fixar os subsídios dos parlamentares que assumem as cadeiras do Legislativo no ano seguinte, segundo informa o TCE. Assim, a Câmara de Palmeira deve manter o bom senso e não agir de forma a ‘cutucar a onça com vara curta’. Da última vez que fez isto, quase foi atacada pelo felino.

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