Os subsídios dos vereadores para a próxima
legislatura, que começa no dia 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de
dezembro de 2020, devem ser fixados pelas Câmaras Municipais antes das eleições
deste ano, marcadas para 2 de outubro. A fixação dos subsídios dos
parlamentares que iniciarão seus mandatos no próximo ano é obrigatória, sem que
isso implique, necessariamente, aumento dos valores que são pagos aos atuais
agentes políticos. E é isto o que deve fazer a Câmara de Palmeira, ou seja,
manter os valores atuais dos subsídios dos vereadores. Afinal, não pretendem os
atuais vereadores, em pleno período pré-eleitoral, abrirem um novo confronto
com a população, como ocorreu em outubro do ano passado, quando tentaram
aumentar os valores dos subsídios e enfrentaram uma forte reação à sua
intenção. Na ocasião, até a Polícia Militar teve que ser convocada para dar
segurança à sessão na qual a proposta foi votada, ou melhor, retirada da pauta
de votações se, ser votada. E não foi só a proposta de aumento dos subsídios
dos vereadores que estava em pauta, pois também estava sendo discutida e votada
a proposta de aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
municipais.
Para relembrar, um dos dois projetos que
estavam sob análise em votação na Câmara propunha subsídios de R$ 5.500,00 para
os vereadores e de R$ 7.900,00 pra o presidente da Câmara Municipal. O outro
propunha subsídios de R$ 17 mil para o prefeito, de R$ 8.500,00 para o
vice-prefeito e de R$ 6.140,00 para os secretários municipais. Diante das
manifestações iradas de populares, que lotaram a Câmara quando da segunda e
última votação – que poderia aprovar o projeto, que fora aprovado em primeira
votação por sete votos a favor e dois contrários – os vereadores decidiram, de
forma antecipada, retirar o projeto da pauta de votações. Antes disso, porém,
diante do clima tenso e da presença de populares mais exaltados, a Polícia
Militar foi acionada e compareceu à Câmara, com reforços, inclusive. Tirante
algumas manifestações verbais e o lançamento de moedas sobre alguns vereadores,
entre os da situação e da oposição, nenhum vereador ficou ferido, pelo menos
fisicamente.
No meio de todo o tiroteio, o vereador
José Aílton Vasco, do PTN, ainda apresentou proposta fixando em dois salários
mínimos o subsídio dos vereadores, ou seja R$ 1.756,00 na época. Já para o
presidente da Câmara, a proposta de subsídio era de R$ 2 mil. A proposta, em
forma de emenda, foi rejeitada. Mas não pensem que Zé Aílton conformou-se. Em
seguida, apresentou nova emenda, agora com valores de subsídios de R$ 2.138,00
para os vereadores e R$ 3 mil para o presidente da Câmara. A emenda não foi
votada porque o requerimento que pedia a retirada do projeto original foi
aprovado.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná destaca
em notícia publicada em seu site que os atos de fixação dos subsídios dos
vereadores devem ser promulgados e publicados na imprensa oficial do município
antes das eleições. Portanto, no último ano de mandato, antes das eleições, os
vereadores devem, obrigatoriamente, fixar os subsídios dos parlamentares que
assumem as cadeiras do Legislativo no ano seguinte, segundo informa o TCE.
Assim, a Câmara de Palmeira deve manter o bom senso e não agir de forma a ‘cutucar
a onça com vara curta’. Da última vez que fez isto, quase foi atacada pelo
felino.
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