Acusado
pelo Ministério Público (MP) de comandar um esquema de desvios de recursos na
Assembleia Legislativa, o deputado estadual Nélson Justus, do DEM, está sendo
julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O MP afirma que ele utilizava o
expediente de nomear funcionários fantasmas para ficar com o dinheiro dos
supostos pagamentos de salários dos supostos funcionários. A sessão de
julgamento começou na segunda-feira (2), mas foi suspensa pelos desembargadores
do Órgão Especial do TJ, sem que fosse analisada a proposta de ação penal
contra o deputado. A análise
do caso está prevista para ser reiniciada no próximo dia 16. Até lá, há tempo
para relembrar algumas situações sobre as relações de Justus com políticos e
fatos ocorridos em Palmeira que tiveram sua participação. As relações não muito
ortodoxas dele, seja como deputado ou na função de secretário de Estado, com a
política de Palmeira são marcadas pelo lado obscuro. Alguns episódios beiram o non sense e suscitam questionamentos.
Desde os anos 1990, Justus tem sido figurinha freqüente no álbum dos
acontecimentos políticos locais. Os mais curiosos, que presenciei e dos quais
fui informado, merecem ser destacados. Outros...
Quando
se candidatou a deputado estadual pela primeira vez, em 1990, Nélson Justus
pintou em Palmeira conduzido pelas mãos do ex-prefeito Baptista Cherobim. Na
ocasião, ele ocupava a direção da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e acenava,
como forma de propaganda de seu poder, com a possibilidade de construção de um
núcleo de habitações populares em Palmeira. Foi aí que a Prefeitura fez a
aquisição do terreno onde hoje está o núcleo do Rocio 2, construído na
sequência com recursos do governo federal intermediado pela Cohapar. Porém,
vale lembrar que a construção das casas sofreu questionamentos devido aos
custos. Porém...
Naquela
época, fui contatado pelo ex-deputado estadual Lineu Mansani Turra, que também
foi diretor da Cohapar e teve uma convivência não muita amistosa com Justus na
empresa estatal. Contou-me ele que o desafeto havia sido banido do Paraguai
quando de destituição do ditador Alfredo Stroessner, que governou sob mão de
ferro o país vizinho por 35 anos. Turra afirmava que Justus prestava serviços
ao ditador, atuando nos bastidores do poder. Era a palavra de um ex-deputado
estadual que conheceu de perto o atual e polêmico deputado estadual, agora ré
em uma ação judicial.
Já
deputado estadual, em 1995 Justus assumiu a Secretaria de Estado da Indústria e
Comércio, nomeado pelo então governador Jaime Lerner. Foi neste período que a
Prefeitura de Palmeira adquiriu a área da empresa Indústrias Reunidas Emílio
Malucelli S/A (IREM S/A). O valor estimado para a transação foi de R$ 1 milhão
650 mil. O objetivo da administração municipal, que tinha Altamir Sanson no
comando, era instalar no local um centro empresarial. A Prefeitura pagou a
‘parte que lhe cabia’, de R$ 600 mil. O R$ 1 milhão e 50 mil restantes deveriam
ser pagos pelo Governo do Paraná, graças a um suposto acordo feito entre
Justus, Prefeitura e a empresa. Porém, nunca apareceu um documento assinado que
responsabilizasse o Estado a pagar tal ‘diferença’. Oficialmente, o valor nunca
foi pago e a IREM, possivelmente, deve ter ficado com o ‘mico’.
Em
1998, foi a vez do ex-prefeito Mussoline Mansani render-se ao ‘canto da sereia’
de Justus. De uma hora para outra, após firmar compromisso em apoiar um
candidato local a deputado estadual, o ex-prefeito abençoa a candidatura de
Justus à reeleição para a Assembleia Legislativa. Os votos que levou de
Palmeira, mais de 1.700, nunca foram retribuídos por ele. Por sinal, em 2000, durante
a campanha eleitoral municipal, retribui a ajuda que recebeu de Mussoline, em
forma de votos, no ano anterior. Deputado licenciado e secretário de Estado,
frequentou as terras palmeirenses anunciando que poderia ajudar com uma solução
para a crise financeira da Indústrias Francisco Cherobim & Filhos, que
navegava em águas turbulentas. Encheu de esperanças os funcionários a empresa
que já não recebiam salários com frequência e estavam à beira do desemprego.
Conseguiu votos para o então prefeito candidato à reeleição, que reelegeu-se.
Quanto à ajuda para a empresa...
Justus
ainda fisgou mais eleitores incautos nas eleições seguintes, em 2002, 2006, 2010
e 2014. Sobre o retorno que deu para esses votos que levou de Palmeira, Justus
não prestou contas para a população e muito menos para seus eleitores, alguns
fiéis em todas essa eleições. Os votos foram, mas...
O
caso pelo qual Justus é acusado veio à tona em 2010, mostrado pela série de
reportagens Diários Secretos, produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela
RPC. Não só mostrando as ações obscuras que ele cometeu quando presidiu a
Assembleia, como também revelando que nomes de pessoas comuns de Palmeira, com
seus respectivos números de documentos, foram utilizados para fraudar nomeações
de funcionários fantasmas. Como se vê, além de votos, Justus levou também
informações de Palmeira que foram úteis para as ações que realizou nas sombras,
acobertadas por assessores e forjadas como verdades em publicações espúrias, os
tais Diários Secretos, que tinham tiragens mínimas apenas para acobertar o
crime praticado.
Como
deputado, Justus tem direito a foro privilegiado e só pode ser alvo de uma ação
penal se o Órgão Especial do TJ acreditar que a investigação feita pelos
promotores do MP têm indícios de autoria e prova de materialidade dos crimes a
ele atribuídos. Somente depois que houver a aceitação – se houver – é que será interrompido
o prazo de prescrição, que o período em que se corre o risco de deixar um
possível culpado sem punição porque a Justiça não foi ágil o suficiente para
fazê-lo pagar pelos atos errados que cometeu.
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