Mudanças no Minha Casa Minha Vida podem inviabilizar construção de 500 casas em Palmeira

Após o ex-superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Luiz Henrique Borgo, defender e assumir o compromisso de viabilizar a construção de 500 casas para famílias com renda mensal de até R$ 3.600,00, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, o que também foi assumido como compromisso pela senadora paranaense Gleisi Hoffmann, do PT, é muito sério o risco de nenhuma casa ser construída em Palmeira pelo programa habitacional do governo federal. Os motivos? O ‘novo’ governo federal está fazendo ‘ajustes’ financeiros e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que serão cancelados os subsídios para as faixas 1 e 2 do programa de habitação, justamente as que beneficiam famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00 e R$ 3.600,00, respectivamente. Quer dizer: o governo não colocará mais dinheiro a fundo perdido no programa. E o que estava em fase de intenções para Palmeira seria para beneficiar famílias destas faixas de rendimento. Assim, podem estar inviabilizadas as 500 unidades projetadas para o município. Para aqueles que desejarem utilizar recursos do Minha Casa Minha Vida para realizar o ‘sonho da casa própria’, o caminho será a faixa 3 do programa, que não tem subsídios e os juros são de 8,5% ao ano.

O que estava em tratativas para Palmeira seria um conjunto habitacional com 500 casas em área a ser cedida pela Prefeitura. Seriam beneficiadas 500 famílias com renda mensal até R$ 3.600,00, inclusas nas faixas 1, com os imóveis 90% custeados pelo governo federal, e faixa 2, com prestações de baixos valores e juros menores. Com as mudanças no Minha Casa Minha Vida, tudo fica suspenso, inclusive as negociações da Prefeitura com proprietários de áreas onde o conjunto habitacional seria construído, com frente para a avenida Daniel Mansani, próximo à empresa Palagro.

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 e sua repercussão foi grande em todo o Brasil. Em Palmeira, muitos imóveis – casas e sobrados – foram construídos com benefícios e recursos do programa. Segundo dados do governo federal, mais de 2,6 milhões de unidades habitacionais foram construídas em todo o país, beneficiando mais de 10 milhões de pessoas, além de ter aquecido o mercado da construção civil, com a oferta de empregos e aumento das vendas de materiais de construção.

Na semana passada, o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, divulgou nota na qual afirma que “O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção”. Entretanto, os subsídios e juros reduzidos aplicados nas faixas 1 e 2 deixam de ser utilizados nos futuros contratos do programa, incluindo o do possível conjunto habitacional em Palmeira.