O Instituto Confiancce, aquele mesmo que
prestou serviços à Prefeitura de Palmeira entre 2011 e 2013, recebendo cerca de
R$ 5 milhões para fornecer profissionais de saúde para serviços em unidades de
saúde da cidade e do interior, recebeu mais uma condenação do Tribunal de Contas
do Estado (TCE). O caso recente envolve a Prefeitura de Iporã e o valor a ser
devolvido é de pouco mais de R$ 1,2 milhão. O TCE ainda não apreciou as
prestações de contas da Prefeitura de Palmeira de 2011 e anos posteriores, mas
quando fizer isto, vai se deparar com os valores pagos ao Instituto Confiancce.
No caso de Iporão, o instituto, sua
ex-presidente, Cláudia Aparecida Gali, e o ex-prefeito Cássio Murilo Trovo
Hidalgo (gestão 2009-2012) deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$
1.251.723,01 ao cofre desse município da região Noroeste do Paraná. O valor
deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da
decisão, da qual cabem recursos.
As contas de 2010 do convênio celebrado
entre a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto
Confiancce e o Município de Iporã foram julgadas irregulares pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objeto da transferência voluntária era a
realização de programas na área da saúde, assim como em Palmeira.
O TCE determinou, ainda, a inclusão dos
nomes de Cláudia Aparecida Gali e do ex-prefeito Cássio Murilo Trovo Hidalgo no
cadastro de inidôneos. A razão da desaprovação das contas foi a ausência de
documentos indispensáveis para aferir a correta aplicação dos recursos
transferidos, segundo informação da assessoria de imprensa do TCE.
Os inúmeros casos que envolvem o Instituto
Confiancce revelam a má aplicação de dinheiro público. Especificamente,
trata-se de contratos com prefeitos e prefeituras do interior do Paraná –
muitas – que pretendiam, em síntese, solucionar problemas com serviços de
saúde, de profissionais, especialmente médicos. No fundo, acabaram encontrando
problemas ainda maiores, só que para si. Desta forma, além da devolução dos
recursos públicos mau utilizados, ficam inscritos no cadastro de inidôneos, o
que tira dos políticos os requisitos legais para registrarem candidaturas a
cargos eletivos. É o maior castigo que podem receber!
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